O Regulamento (UE) 2023/2854 (Regulamento dos Dados da UE) confere aos utilizadores de produtos conectados determinados direitos de acesso aos dados gerados pela utilização desses produtos.
A Sector Alarm disponibiliza sistemas de alarme conectados e serviços de monitorização conexos que podem gerar dados no decurso da sua utilização normal. Para efeitos do Regulamento dos Dados, a Sector Alarm poderá atuar na qualidade de detentor dos dados relativamente a esses dados.
Dados abrangidos
Consoante o produto e a respetiva configuração, os dados gerados podem incluir informações relativas ao funcionamento e ao estado do sistema de alarme, aos eventos de alarme, bem como dados técnicos ou de diagnóstico necessários ao funcionamento e à segurança do sistema. Em determinados casos, podem ser geradas imagens ou vídeos associados a eventos de alarme verificados.
O volume de dados gerados pode variar em função da forma como os produtos conectados são utilizados. Os dados são gerados num formato estruturado, de uso corrente e exportável.
Os produtos conectados geram e transmitem dados enquanto se encontram ativos e conectados. Consoante a configuração do produto, determinados dados podem igualmente ser sincronizados automaticamente com uma periodicidade definida.
Os seus direitos ao abrigo do Regulamento dos Dados
Nos termos do Regulamento dos Dados, pode solicitar o acesso aos dados gerados pela sua utilização dos produtos conectados e dos serviços da Sector Alarm, sem prejuízo das condições e limitações previstas no referido regulamento. Mediante pedido, os dados relevantes serão disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, a título gratuito e sem demora injustificada, sempre que tal seja exigido por lei.
Os dados gerados pelos produtos conectados podem já ser disponibilizados aos clientes através das interfaces e dos canais de comunicação existentes, nomeadamente através da aplicação móvel, que apresenta o estado do sistema e o registo de eventos, de notificações relativas a eventos relevantes, ou do contacto com a nossa central de monitorização de alarmes no âmbito de incidentes críticos.
Pode igualmente solicitar que os dados sejam disponibilizados a um terceiro por si designado, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
Os pedidos podem ser apresentados através do endereço data.act@sectoralarm.com
Relação com a legislação em matéria de proteção de dados
Sempre que os dados constituam dados pessoais, aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Em caso de conflito, prevalece a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os dados são conservados apenas durante o período necessário à prestação dos serviços contratados, à manutenção e segurança do sistema e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Informações adicionais sobre a conservação e o armazenamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade da Sector Alarm.